Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

Compra e venda de imóvel. Recibo de sinal de negócio, firmado por imobiliária. Não realização do negócio por motivo alheio ao comprador. Devolução, em dobro, do sinal e princípio de pagamento.

Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional fortalecerá a América Latina e o Caribe no comércio global

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Preso por tráfico de drogas pede relaxamento da prisão

corréus, acusados de integrar uma quadrilha internacional de origem croata, dedicada ao tráfico

Compra e venda de imóvel em construção. Liberação de ônus hipotecário. Cabimento. Negócio realizado entre incorporador e instituição financeira que não pode atingir aquele entre a promitente vendedora e os promissários compradores.

Embargos infringentes. Efeitos. Apreciação de provas. Empréstimo para compra de imóvel. Argüição de falsidade. Negócio entre irmãos no qual um deles vem a óbito. Confiança mútua. Presunção iures tantum.

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Parceria comercial entre o Brasil e China traz oportunidades para profissionais do Direito Agrário, diz especialista

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Cliente será indenizado por empresa de telefonia móvel

$ 2,5 mil, por suspender indevidamente os serviços de telefonia durante uma viagem internacional

Decreto nº 8.083, de 26 de Agosto de 2013

permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências

Passageira impedida de embarcar por causa de furacão será indenizada

Ainda que se reconheça a ocorrência de força maior no cancelamento do voo internacional, impõe-se à